Câmara deve votar mudanças na Lei Pelé e fim do nepotismo no judiciário
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Iolando Lourenço Agência Brasil
A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana, entre outras proposições, o
projeto de lei do Executivo, que muda dispositivos da Lei Pelé, que entrou em
vigor em 1998, e a proposta de emenda à Constituição (PEC), que trata da
Reforma do Judiciário e acaba com o nepotismo naquele poder.
O projeto garante recursos para os clubes formadores de atletas, cria normas
para o contrato de trabalho, penaliza clubes com débitos tributários e também
responsabiliza os dirigentes pela má administração das finanças do clube. Antes
de ser levado à votação, a proposta será debatida por integrantes da Comissão
de Turismo e Desporto com representantes dos ministérios da fazenda, do Turismo
e da Casa Civil.
A probabilidade de se votar nesta semana, que antecede os festejos de Carnaval,
algum projeto de lei que trata da exploração da camada do pré-sal é muito
pequena. Até mesmo porque são propostas polêmicas e que demandam uma presença
maior de deputados em Brasília. A votação de alguma proposta do pré-sal nesta
semana só poderá acontecer mediante um amplo acordo partidário.
Amanhã, a partir das 11 horas, os líderes partidários reúnem-se com o
presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para tratar da
composição das 20 comissões técnicas permanentes da Casa para este ano."
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